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Golpe do Pix: erros que atrapalham a devolução do dinheiro
Descubra os 4 erros que impedem a devolução do dinheiro do golpe do Pix e saiba onde encontrar advogado especialista em golpe do Pix no Brasil.
Escrito por Elisangela B. Taborda
12 de novembro de 2026

4 erros que atrapalham a devoluçao em golpe pix Dra. Elisangela B Taborda
Depois de perceber que caiu em um golpe do Pix, a primeira preocupação costuma ser recuperar o dinheiro. Nesse momento, porém, algumas decisões tomadas pela vítima podem dificultar tanto a tentativa imediata de devolução quanto uma eventual análise judicial sobre a responsabilidade das instituições financeiras envolvidas.
Demorar para comunicar o banco, não confirmar quais operações foram incluídas no MED, registrar um boletim de ocorrência sem identificar quem recebeu os valores, perder comprovantes ou não preservar os extratos anteriores são problemas que podem fazer diferença quando o caso precisa ser reconstruído.
Isso não significa que um desses erros faça a vítima perder automaticamente o direito de buscar o ressarcimento. Também não significa que todo golpe gere responsabilidade do banco.
O ponto é que uma fraude bancária não é analisada apenas pela existência do prejuízo. É preciso compreender como o dinheiro saiu, se aquelas movimentações eram compatíveis com o comportamento normal da conta, para onde os valores foram enviados e como as instituições financeiras reagiram depois de comunicadas.
| Erro depois do golpe | Por que pode fazer diferença |
|---|---|
| Demorar para comunicar o banco | Os valores podem continuar sendo movimentados antes da tentativa de bloqueio |
| Não conferir quais Pix foram incluídos no MED | Parte das transferências pode ficar fora da contestação |
| Fazer um B.O. sem identificar os destinatários | A polícia fica sem nomes, CPFs, CNPJs e bancos que ajudam a identificar o caminho do dinheiro |
| Escrever no B.O. “eu fiz os Pix”, “eu passei minha senha”, “eu autorizei” ou “a culpa foi minha” | Essas frases podem ser destacadas pelo banco para tentar sustentar que as operações foram voluntárias e que houve culpa exclusiva da vítima |
| Não guardar todos os comprovantes | Fica mais difícil analisar o banco de origem e identificar as contas e instituições que receberam os recursos |
| Não guardar extratos e faturas anteriores | Em uma eventual ação, pode faltar a prova de que a movimentação do golpe era completamente diferente do comportamento habitual |
| Aceitar uma resposta automática do banco | A análise pode terminar apenas em senha ou biometria sem enfrentar operações fora do padrão |
| Apagar conversas, áudios e registros | Perdem-se elementos que ajudam a demonstrar como a fraude foi construída |
| Acreditar que a negativa do MED encerra o caso | Podem deixar de ser analisadas possíveis falhas do banco de origem ou do banco que recebeu o dinheiro |
Erro 1. Demorar para comunicar o banco e pedir o MED
A demora para comunicar a fraude é um dos erros que podem produzir consequências mais imediatas.
O Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, é o procedimento do Pix destinado a facilitar a recuperação de recursos em situações de fraude, golpe ou crime.
O pedido pode ser registrado em até 80 dias da transação, mas esse é o prazo máximo para utilizar o mecanismo. Não significa que seja recomendável esperar. O Banco Central orienta que a vítima entre em contato com sua instituição o mais rapidamente possível.
A rapidez importa porque o dinheiro recebido pelos fraudadores pode ser movimentado para outras contas pouco tempo depois.
Assim que percebe o golpe, a vítima deve comunicar o banco, contestar as operações e verificar se o MED foi efetivamente aberto.
Também é importante preservar a prova dessa comunicação.
| Informação | Por que deve ser guardada |
|---|---|
| Horário das operações | Mostra quando o dinheiro saiu |
| Horário em que a fraude foi descoberta | Ajuda a reconstruir a cronologia |
| Horário da comunicação ao banco | Demonstra quando a instituição tomou conhecimento |
| Número do protocolo | Comprova o atendimento |
| Operações contestadas | Permite identificar quais transferências foram questionadas |
| Registro do MED | Demonstra que o mecanismo foi acionado |
| Resposta da instituição | Mostra o resultado informado pelo banco |
Essa linha do tempo pode se tornar importante posteriormente.
Se a instituição afirmar, por exemplo, que a vítima demorou para comunicar a fraude, os protocolos permitem verificar objetivamente quando ocorreu o primeiro contato.
Também pode ser relevante comparar o momento em que o banco tomou conhecimento do golpe com as providências adotadas depois.
Erro 2. Não conferir quais operações foram incluídas no MED e não guardar o resultado
Outro problema ocorre quando a vítima entra em contato com o banco e entende que todas as transferências relacionadas ao golpe passaram automaticamente a fazer parte do MED.
Quando existem vários Pix, isso precisa ser conferido.
Imagine uma fraude em que foram realizados cinco Pix, cada um de R$ 10 mil.
Não basta saber que “o MED foi aberto”. É importante verificar se as cinco transações foram efetivamente incluídas.
Também deve ser preservado o resultado da contestação.
Se houve devolução parcial, quanto retornou?
Se houve negativa, qual justificativa foi apresentada?
Se a instituição informou que não havia saldo disponível, essa resposta também deve ser guardada.
No fluxo atual, as instituições dos usuários recebedores potencialmente envolvidos bloqueiam os recursos disponíveis e avaliam as notificações de fraude em até sete dias. Confirmada a fraude, a devolução dos recursos disponíveis segue o procedimento do MED.
Por isso, dizer apenas “o MED não devolveu” é muito diferente de possuir o protocolo, saber quais operações foram contestadas e ter a resposta formal apresentada pela instituição.
Esses documentos ajudam a demonstrar exatamente o que foi solicitado e como o banco tratou a reclamação.
Erro 3. Fazer um boletim de ocorrência que não ajuda a identificar o caminho do dinheiro
O boletim de ocorrência precisa permitir que a polícia compreenda rapidamente qual golpe aconteceu e para onde o dinheiro foi.
Qual foi a fraude?
Quanto foi subtraído?
Para quais contas os valores foram enviados?
Quem aparece nos comprovantes como destinatário?
Em quais bancos estavam essas contas?
Essas informações são mais úteis para a investigação do que uma narrativa longa sobre circunstâncias pessoais que pouco ajudam a identificar os envolvidos.
Se uma pessoa perdeu R$ 50 mil em um golpe do falso gerente e os valores foram enviados para três contas diferentes, o boletim deve permitir a identificação das três.
| Informação importante | O que deve ser procurado |
|---|---|
| Valor | Quanto foi enviado em cada operação |
| Data e horário | Quando ocorreu a transferência |
| Nome do destinatário | Quem aparece no comprovante |
| CPF ou CNPJ | Documento do beneficiário, quando disponível |
| Banco recebedor | Instituição em que estava a conta destinatária |
| Chave Pix | Quando disponível |
| Demais destinatários | Todas as pessoas ou empresas que receberam valores |
Em um golpe do falso gerente, por exemplo, o registro deve informar que houve uma abordagem fraudulenta por alguém que se apresentou como representante da instituição financeira, qual foi o prejuízo e quem recebeu os valores.
No falso investimento, não basta registrar apenas o nome da suposta empresa ou plataforma apresentada à vítima.
É necessário olhar os comprovantes.
A pessoa pode acreditar que estava investindo na empresa “X”, enquanto os pagamentos foram enviados para pessoas físicas ou empresas completamente diferentes.
São os nomes, CPFs, CNPJs, bancos e demais informações constantes nos comprovantes que ajudam a mostrar para onde o dinheiro efetivamente foi.
O boletim deve ser registrado em paralelo à comunicação da fraude ao banco.
O B.O. deve explicar o golpe sem transformar a vítima em culpada
Outro cuidado importante está na forma como os acontecimentos são descritos.
Depois de sofrer uma fraude, é comum a pessoa estar nervosa e utilizar frases como:
- “Eu fiz os Pix.”
- “Eu passei minha senha.”
- “Eu autorizei as transferências.”
- “Eu dei acesso ao meu celular.”
- “Eu fiz tudo o que eles mandaram.”
- “Fui ingênuo.”
- “A culpa foi minha.”
O problema é que essas frases, quando aparecem isoladas, podem transmitir uma ideia muito diferente da dinâmica real da fraude.
Em uma eventual discussão judicial, o banco pode destacar exatamente esses trechos para tentar sustentar que as operações foram voluntárias, que houve entrega espontânea de credenciais ou que o prejuízo ocorreu exclusivamente pela conduta da própria vítima.
Imagine o golpe do falso gerente.
A pessoa recebe contato de alguém que se apresenta como funcionário do banco, conhece informações pessoais ou financeiras e afirma que existem operações fraudulentas acontecendo.
A vítima acredita que está falando com a verdadeira instituição e segue determinadas orientações justamente porque pensa estar protegendo seu patrimônio.
Escrever apenas “eu fiz os Pix” elimina uma informação essencial. A transferência ocorreu dentro de uma fraude em que a vítima foi enganada e induzida a agir.
Isso não significa omitir fatos, alterar a verdade ou declarar que houve invasão quando ela não aconteceu.
Se a conta foi invadida e as movimentações não foram realizadas pela vítima, isso deve ser registrado.
Se a vítima foi induzida a realizar determinada ação acreditando estar seguindo uma orientação legítima, esse contexto também deve constar.
O boletim deve apresentar fatos verdadeiros, objetivos e úteis para a investigação, sem transformar o registro em uma declaração emocional de culpa pelo próprio prejuízo.
Erro 4. Não guardar os comprovantes de todas as operações
Os comprovantes dos Pix não servem apenas para demonstrar quanto dinheiro foi perdido.
Eles podem ser fundamentais para analisar os dois lados da fraude bancária.
De um lado está o banco de onde o dinheiro saiu.
Do outro está a instituição financeira que manteve a conta que recebeu os recursos.
| Análise | O que pode ser investigado |
|---|---|
| Banco de onde saiu o dinheiro | Se as operações estavam fora do padrão de consumo e se os mecanismos de segurança reagiram à movimentação atípica |
| Banco que recebeu o dinheiro | Se houve falha na abertura, identificação, manutenção ou monitoramento da conta utilizada para receber os recursos |
Os comprovantes ajudam a reconstruir uma movimentação fora do padrão
No banco da vítima, os comprovantes ajudam a enxergar a sequência inteira das operações.
Pode ter ocorrido um resgate de investimentos.
Depois, a contratação de um empréstimo.
Em seguida, a utilização de limite.
Por fim, vários Pix elevados para destinatários que nunca haviam recebido dinheiro daquela conta.
Analisar somente a última transferência pode esconder o que realmente aconteceu.
Uma conta que durante meses realiza movimentações de pequeno valor e, repentinamente, passa a movimentar dezenas de milhares de reais em poucos minutos apresenta uma situação diferente de um Pix analisado isoladamente.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu no REsp 2.052.228 que as instituições financeiras possuem o dever de desenvolver mecanismos capazes de identificar e impedir movimentações que destoem do perfil do consumidor.
Em 2026, no REsp 2.269.747, a Terceira Turma voltou a tratar de operações atípicas no golpe da falsa central e da necessidade de validação de transações suspeitas e diferentes do perfil do correntista.
Os comprovantes também permitem investigar a conta aberta para estelionato
Existe outra razão especialmente importante para preservar cada comprovante.
Ele mostra quem recebeu o dinheiro.
A tese da conta aberta para estelionato busca responsabilizar o banco que recebeu os valores quando é demonstrada falha nos controles relacionados à abertura, identificação, manutenção ou monitoramento da conta utilizada para receber recursos provenientes de golpes.
A instituição financeira não pode simplesmente abrir uma conta sem verificar adequadamente quem é seu titular e permitir que ela seja utilizada para receber e movimentar valores suspeitos sem os controles de identificação e prevenção a fraudes.
Por isso, o comprovante não deve ser analisado apenas pelo valor que saiu da conta da vítima.
Também interessa saber quem recebeu cada transferência, qual CPF ou CNPJ aparece no documento, qual instituição financeira mantinha aquela conta e quando o dinheiro foi enviado.
| Informação do comprovante | Por que é importante |
|---|---|
| Nome do beneficiário | Identifica quem aparece como titular da conta |
| CPF ou CNPJ | Individualiza o recebedor |
| Banco recebedor | Identifica a instituição que mantinha a conta |
| Valor | Permite reconstruir o prejuízo |
| Data e horário | Ajuda a organizar a cronologia |
| Chave Pix | Pode auxiliar na identificação da conta utilizada |
A partir desses dados, pode ser investigado se aquela conta foi aberta ou mantida sem os cuidados necessários e se o banco permitiu que ela fosse utilizada para receber e retirar rapidamente valores provenientes de golpes sem identificar ou conter movimentações suspeitas.
Em uma eventual ação judicial, podem ser exigidos documentos relacionados à abertura da conta, à identificação do titular, aos registros de movimentação e aos procedimentos de segurança adotados pela instituição.
Se houver indícios de utilização de documentos falsos, por exemplo, pode ser necessário verificar como aquela conta foi aberta e quais procedimentos de validação foram utilizados.
Também pode ser analisado como a conta vinha sendo movimentada.
Se ficar demonstrada uma falha nesses controles e que ela contribuiu para o prejuízo, pode existir fundamento para discutir a responsabilidade do banco que recebeu os valores.
Por isso, o fato de o dinheiro já ter sido retirado e o MED não ter conseguido recuperá-lo não encerra necessariamente essa análise.
A ausência de saldo ajuda a explicar por que não houve devolução administrativa.
Ela não responde como aquela conta foi aberta, quem era seu titular, como foi movimentada e quais controles foram adotados pelo banco que a mantinha.
Por que todos os comprovantes devem ser preservados
Imagine que R$ 60 mil tenham sido subtraídos por meio de quatro transferências.
Cada Pix pode ter sido enviado para uma pessoa diferente e até para instituições financeiras diferentes.
Guardar apenas o comprovante da maior operação significa perder inicialmente a identificação dos demais destinatários e bancos.
Os mesmos comprovantes podem servir, portanto, para duas análises.
No banco de origem, ajudam a reconstruir a sequência das operações e uma possível movimentação fora do padrão de consumo.
No banco recebedor, identificam as contas destinatárias e permitem investigar a tese da conta aberta para estelionato.
Erro 5. Não guardar extratos e faturas anteriores para comprovar o padrão de movimentação
Em uma eventual ação judicial, não basta demonstrar que valores elevados saíram da conta no dia do golpe.
Quando uma das discussões é a existência de movimentações fora do padrão de consumo, é importante conseguir provar como aquela pessoa movimentava sua conta antes da fraude.
É aí que entram os extratos bancários e, conforme o caso, as faturas dos cartões dos meses anteriores.
Imagine alguém que normalmente realiza Pix de valores baixos e mantém gastos mensais relativamente estáveis.
No dia do golpe, surgem transferências de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 30 mil em poucos minutos, acompanhadas de resgate de investimentos ou contratação de empréstimo.
O extrato daquele dia demonstra que as operações aconteceram.
Mas, para provar que eram completamente diferentes do comportamento financeiro habitual daquela pessoa, é preciso compará-las com os meses anteriores.
| Documento | O que pode demonstrar |
|---|---|
| Extratos bancários anteriores | Quanto a pessoa normalmente movimentava |
| Histórico de Pix | Valores, frequência e destinatários habituais |
| Faturas anteriores do cartão | Padrão de gastos e consumo |
| Extrato do dia da fraude | Valores e sequência das operações questionadas |
| Comprovantes dos Pix | Destinatários, horários e valores |
| Empréstimos e resgates | Mudança repentina no comportamento financeiro |
Por exemplo, se durante seis meses uma conta raramente registrou transferências superiores a R$ 1 mil e, no dia do golpe, foram movimentados R$ 50 mil em poucos minutos para pessoas que nunca haviam recebido dinheiro daquele cliente, a comparação ajuda a tornar objetiva a ruptura do padrão.
As faturas podem cumprir função semelhante.
Uma pessoa que normalmente possui gastos mensais de R$ 3 mil ou R$ 5 mil apresenta um comportamento financeiro diferente de alguém que habitualmente movimenta dezenas de milhares de reais.
Como referência prática, preservar extratos e faturas dos últimos seis meses costuma oferecer uma boa base de comparação. Isso não significa que exista uma exigência legal de exatamente seis meses. O período necessário depende das características de cada caso.
A lógica pode ser resumida de forma simples.
O extrato do dia do golpe mostra quanto saiu. Os extratos e faturas anteriores ajudam a provar que aquela movimentação não fazia parte do comportamento financeiro normal da vítima.
Erro 6. Aceitar uma resposta automática do banco e encerrar a contestação
Algumas vítimas recebem respostas muito curtas depois de comunicar a fraude.
“A operação foi realizada com senha.”
“A biometria foi validada.”
“O aparelho era conhecido.”
“A transação foi autenticada.”
“Não identificamos irregularidade.”
Essas informações podem ser relevantes, mas não necessariamente respondem a toda a discussão.
Imagine uma conta que durante meses realiza movimentações pequenas.
Em menos de uma hora, aparecem vários Pix elevados, resgate de aplicações, contratação de empréstimo e esvaziamento praticamente completo do saldo.
Informar apenas que a senha estava correta não explica se aquela sequência era compatível com o comportamento habitual daquele cliente.
Outras perguntas podem ser igualmente importantes.
| Pergunta | O que ajuda a verificar |
|---|---|
| Os valores eram habituais? | Se houve ruptura do padrão financeiro |
| A quantidade de operações era normal? | Se a frequência era atípica |
| Os destinatários eram conhecidos? | Se existia histórico com aqueles beneficiários |
| Houve empréstimo antes dos Pix? | Se crédito foi contratado dentro da dinâmica da fraude |
| Houve resgate de investimentos? | Se ocorreu mudança repentina na utilização do patrimônio |
| A conta foi praticamente esvaziada? | A intensidade da ruptura do comportamento |
| Alguma operação chegou a ser bloqueada? | Se o próprio sistema identificou risco |
| Como o banco reagiu depois da comunicação? | Se as providências posteriores foram compatíveis com o caso |
Quando a resposta não enfrenta essas circunstâncias, pode ser importante continuar utilizando os canais formais da instituição, inclusive SAC e ouvidoria.
Conforme o caso, também pode ser registrada reclamação no Banco Central.
Isso não significa que o Banco Central decidirá se a instituição deve devolver o dinheiro. O órgão não resolve individualmente esse tipo de conflito.
A reclamação, porém, cria mais um registro formal de que a vítima contestou a resposta apresentada pela instituição.
Em uma análise posterior, existe diferença entre dizer apenas “o banco negou” e apresentar o protocolo inicial, a negativa, a reclamação posterior e a resposta dada pela instituição.
Erro 7. Apagar conversas, áudios, prints e outros registros do golpista
Depois de perceber o golpe, muitas pessoas bloqueiam imediatamente os números utilizados pelos criminosos e apagam as conversas.
Bloquear novos contatos pode ser necessário.
Apagar as provas é diferente.
Em golpes de falsa central ou falso gerente, as conversas podem demonstrar como o criminoso criou uma aparência de legitimidade.
Ele pode conhecer informações pessoais, mencionar dados bancários, utilizar nomes semelhantes aos da instituição ou criar uma falsa situação de emergência para convencer a vítima de que sua conta está sob ataque.
Não é apenas a última mensagem que importa.
| Registro | O que pode demonstrar |
|---|---|
| Conversa completa | Como a abordagem fraudulenta foi construída |
| Número utilizado | Origem do contato |
| Nome e fotografia do perfil | Identidade apresentada pelo criminoso |
| Áudios | Orientações transmitidas durante a fraude |
| Registro de chamadas | Horários e duração dos contatos |
| Links enviados | Endereços utilizados no golpe |
| SMS e e-mails | Elementos usados para criar aparência de legitimidade |
Por isso, sempre que possível, esses registros devem ser preservados antes de excluir conversas, trocar de aparelho ou perder acesso às mensagens.
Eles ajudam não apenas a demonstrar que houve um golpe, mas também a explicar como a vítima foi induzida.
Erro 8. Acreditar que a negativa do MED significa que o caso terminou
O MED e a eventual responsabilidade das instituições financeiras são questões diferentes.
O MED busca recuperar administrativamente os valores transferidos por Pix.
Pode acontecer de, quando o mecanismo é acionado, o dinheiro já ter sido retirado ou transferido da conta destinatária.
Nesse cenário, a falta de saldo ajuda a explicar por que não houve recuperação pelo MED.
Mas ela não responde todas as perguntas relacionadas à fraude.
| Resultado recebido | O que ainda pode precisar ser analisado |
|---|---|
| Não havia saldo | Quando os valores saíram e como a conta destinatária foi movimentada |
| Operação autenticada | Se aquela movimentação era compatível com o histórico da vítima |
| Fraude não reconhecida | Se toda a sequência das operações foi considerada |
| Devolução parcial | O que aconteceu com o restante do prejuízo |
| MED negado | Se existem outros elementos de falha na prestação do serviço |
| Valores rapidamente retirados da conta destinatária | Como essa conta foi aberta, mantida e monitorada |
É justamente depois de uma tentativa administrativa sem recuperação total que duas análises podem ganhar especial importância.
A primeira é verificar o banco de onde o dinheiro saiu e investigar se as operações representavam uma movimentação fora do padrão de consumo da vítima.
A segunda é analisar o banco que recebeu os valores e investigar a conta aberta para estelionato, inclusive sua abertura, identificação do titular, movimentação e mecanismos de controle adotados pela instituição.
A negativa do MED, portanto, não significa automaticamente que nenhuma instituição financeira possa ter responsabilidade.
Também não significa que todo golpe resulte em direito ao ressarcimento judicial.
É necessário analisar os documentos e as circunstâncias de cada caso.
Quando procurar um advogado especialista em golpe do Pix
Nem todo golpe do Pix precisa terminar em processo judicial.
A tentativa administrativa de recuperação deve ser realizada e pode, em determinados casos, devolver total ou parcialmente os valores.
Existem situações, porém, em que o caso passa a exigir uma análise mais aprofundada.
Isso acontece principalmente quando existem vários Pix em sequência, valores elevados, empréstimos, resgate de investimentos, esvaziamento da conta, operações completamente diferentes do histórico, negativa do MED ou contas destinatárias que precisam ser investigadas.
| Situação encontrada | O que pode precisar ser analisado |
|---|---|
| Vários Pix em poucos minutos | Valores, frequência e destinatários |
| Empréstimo seguido de transferências | Relação entre o crédito e a fraude |
| Resgate de investimentos | Sequência completa das operações |
| Conta praticamente esvaziada | Comparação com o comportamento anterior |
| MED negado | Fundamento da negativa e demais elementos do caso |
| Banco alega apenas senha ou biometria | Perfil transacional e contexto das operações |
| Diversas contas destinatárias | Quem recebeu e quais instituições estavam envolvidas |
| Valores retirados rapidamente das contas recebedoras | Abertura, identificação, movimentação e monitoramento dessas contas |
A Dra. Elisângela B. Taborda, autora deste artigo, é advogada especialista em fraudes bancárias e atua em casos envolvendo golpe do Pix, falso gerente, falsa central, invasão de conta e outras modalidades de golpes financeiros.
A análise desses casos costuma exigir mais do que comprovar que houve uma fraude.
Uma das frentes é verificar se as movimentações realizadas durante o golpe romperam o padrão de consumo e de movimentação da vítima. Para isso, podem ser comparados extratos, faturas, histórico de transferências, empréstimos, resgates, valores e destinatários.
Outra frente é investigar as contas que receberam os recursos. Os comprovantes permitem identificar beneficiários, CPFs ou CNPJs e instituições financeiras destinatárias. A partir dessas informações, pode ser necessário analisar a abertura da conta, a identificação do titular, sua movimentação e os mecanismos utilizados pelo banco para prevenir fraudes.
Por isso, a análise de um golpe do Pix não termina na pergunta sobre quem realizou a transferência.
É preciso reconstruir o caminho do dinheiro.
Como a conta era movimentada antes da fraude, o que mudou no dia do golpe, para quem os valores foram enviados, quais instituições receberam os recursos e como os bancos reagiram depois de comunicados.
Quanto melhor documentado estiver esse caminho, maiores serão as condições para avaliar se existem elementos concretos para buscar a recuperação do dinheiro e discutir a responsabilidade das instituições financeiras envolvidas.
Perguntas frequentes sobre golpe do Pix e devolução do dinheiro
Perguntas e respostas frequentes, respondidas pelo escritório.
Quais são os erros que mais atrapalham a devolução do dinheiro do golpe do Pix?
Entre os erros que mais podem prejudicar a tentativa de recuperação estão demorar para comunicar o banco, não conferir quais operações foram incluídas no MED, fazer um boletim de ocorrência sem identificar corretamente os destinatários, perder os comprovantes das transferências, não guardar extratos e faturas anteriores ao golpe, aceitar uma resposta automática do banco sem questionar a movimentação e apagar conversas ou outros registros da fraude.
Outro erro é acreditar que uma negativa do MED significa que não existe mais nada a ser analisado.
Dependendo do caso, ainda pode ser necessário verificar se as operações estavam fora do padrão de consumo da vítima e investigar as contas e instituições financeiras que receberam os valores.
O banco pode negar o MED se eu não tiver boletim de ocorrência?
Não. O banco não pode exigir a apresentação prévia do boletim de ocorrência como condição para abrir o procedimento do MED.
Pelas regras do Banco Central, quando o cliente comunica uma fraude, golpe ou crime e solicita a recuperação dos valores, a instituição deve iniciar o procedimento sem condicionar essa abertura à entrega de documentos que comprovem a fraude, incluindo o boletim de ocorrência.
Depois de aberto o procedimento, o banco pode pedir documentos complementares para analisar o caso.
Isso não significa que o boletim seja pouco importante.
O B.O. deve ser registrado em paralelo à comunicação com o banco e pode ter importância tanto para a investigação policial quanto para uma eventual discussão judicial.
O ideal é que identifique claramente o golpe, os valores subtraídos e, principalmente, as pessoas ou empresas que receberam o dinheiro, com nomes, CPFs ou CNPJs, bancos recebedores e demais informações existentes nos comprovantes.
Em resumo, a vítima não precisa esperar o B.O. para solicitar o MED, e o banco não pode recusar a abertura do procedimento apenas porque o boletim ainda não foi apresentado.
O que deve constar no boletim de ocorrência de um golpe do Pix?
O boletim deve permitir que a polícia identifique de forma objetiva qual golpe ocorreu, quanto foi subtraído e para onde o dinheiro foi enviado.
Sempre que disponíveis, é importante informar os valores de cada transferência, datas e horários, nomes dos destinatários, CPFs ou CNPJs, bancos recebedores e chaves Pix.
Quando existirem vários destinatários, todos devem ser relacionados.
O B.O. não precisa ser uma narrativa longa sobre tudo o que aconteceu naquele dia. Para a investigação, é muito mais útil identificar o golpe, o prejuízo e o caminho percorrido pelo dinheiro.
Escrever no B.O. “eu fiz os Pix” ou “eu passei minha senha” pode prejudicar?
Pode prejudicar quando essas frases aparecem isoladas e sem explicar o contexto da fraude.
Um banco pode utilizar uma declaração como “eu fiz os Pix”, “eu autorizei” ou “passei minha senha” para tentar sustentar que as operações foram voluntárias e que o prejuízo ocorreu exclusivamente pela conduta da própria vítima.
Isso não significa que fatos verdadeiros devam ser omitidos.
Se a pessoa foi induzida por um falso gerente a realizar determinada operação acreditando estar seguindo uma orientação legítima da instituição, esse contexto precisa ser explicado.
Se houve invasão da conta e as operações não foram realizadas pela vítima, isso também deve ser registrado corretamente.
O objetivo é relatar o que realmente aconteceu sem transformar o boletim de ocorrência em uma declaração de culpa pelo próprio prejuízo.
Por que é importante guardar todos os comprovantes dos Pix?
Porque o comprovante não serve apenas para mostrar que o dinheiro saiu da conta.
Ele também mostra para onde foi.
Por meio dos comprovantes é possível identificar nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, banco recebedor, valor, horário e outros dados da operação.
Essas informações podem ser utilizadas em duas análises diferentes.
No banco de origem, os comprovantes ajudam a reconstruir a sequência das movimentações e verificar se houve operações fora do padrão de consumo.
No banco recebedor, permitem identificar as contas que receberam o dinheiro e investigar se houve falha na abertura, identificação, manutenção ou monitoramento de uma conta utilizada para estelionato.
Por isso, é importante guardar o comprovante de cada transferência, e não somente o Pix de maior valor.
Por que os extratos e faturas anteriores ao golpe são importantes?
Porque o extrato do dia do golpe mostra o que aconteceu naquele dia, mas não prova sozinho que aquela movimentação era anormal para a vítima.
Em uma eventual ação, pode ser necessário comparar as operações do golpe com a forma como a pessoa normalmente utilizava sua conta.
Se durante meses alguém fazia Pix de valores baixos e, de repente, foram movimentados R$ 50 mil em poucos minutos para destinatários desconhecidos, os extratos anteriores ajudam a demonstrar essa ruptura.
As faturas dos cartões também podem ajudar a demonstrar o padrão habitual de consumo.
Em termos simples, o extrato do dia mostra quanto saiu. Os extratos e faturas anteriores ajudam a provar que aquela movimentação não fazia parte do comportamento financeiro normal da vítima.
O banco que recebeu o dinheiro do golpe também pode ser responsabilizado?
Pode, dependendo das circunstâncias e das provas.
A instituição que mantém a conta que recebeu o dinheiro possui deveres próprios relacionados à abertura da conta, identificação do titular, validação cadastral e prevenção a fraudes.
Quando os comprovantes identificam a conta destinatária, pode ser necessário investigar como essa conta foi aberta, quem aparece como titular, quais documentos foram utilizados, como ela vinha sendo movimentada e quais controles o banco adotou.
Se for demonstrada falha nesses mecanismos e essa falha tiver relação com o prejuízo, pode existir fundamento para responsabilizar também o banco que recebeu os valores.
O simples fato de uma conta ter recebido dinheiro proveniente de um golpe, entretanto, não torna automaticamente a instituição responsável. A falha precisa ser demonstrada.
Se o banco disser que o Pix foi feito com senha ou biometria, o caso acabou?
Não necessariamente.
Senha, biometria e autenticação são informações importantes, mas não respondem sozinhas se aquela movimentação era compatível com o comportamento habitual do cliente.
Também podem ser relevantes a quantidade de operações, os valores, os destinatários, a contratação de empréstimos, o resgate de investimentos, a utilização de limites e o eventual esvaziamento da conta.
Uma pessoa que normalmente realiza Pix de R$ 500 e, em poucos minutos, movimenta dezenas de milhares de reais para novos destinatários apresenta uma situação que não pode ser analisada apenas pela pergunta sobre qual senha foi utilizada.
MED negado significa que o banco não tem responsabilidade?
Não.
O MED é um mecanismo administrativo de tentativa de recuperação do dinheiro.
Ele pode não conseguir recuperar os valores, por exemplo, porque o dinheiro já foi retirado ou transferido da conta destinatária.
Isso ajuda a explicar por que o MED não devolveu o dinheiro, mas não responde, sozinho, se houve falha das instituições financeiras.
Dependendo do caso, ainda pode ser necessário analisar se houve movimentação fora do padrão no banco de origem e investigar a abertura, utilização e monitoramento da conta que recebeu os valores.
Onde encontro advogado especialista em golpe do Pix no Brasil?
Em casos de golpe do Pix, é importante procurar um profissional que tenha atuação específica em fraudes bancárias e consiga analisar mais do que o simples fato de a transferência ter sido realizada.
Uma análise especializada pode envolver os extratos e faturas anteriores da vítima, a sequência das operações realizadas no dia do golpe, empréstimos e resgates, o resultado do MED, os protocolos bancários e as contas que receberam os valores.
A Dra. Elisângela B. Taborda, autora deste artigo, é advogada especialista em fraudes bancárias e atua em casos de golpe do Pix, inclusive na análise de movimentações fora do padrão de consumo e na investigação das contas utilizadas para receber os valores.
Nesses casos, o objetivo é reconstruir o caminho do dinheiro e verificar a atuação tanto do banco de onde os recursos saíram quanto das instituições que mantinham as contas destinatárias.
