Golpe do Falso Gerente

O prazo imediato é fundamental: o cliente deve notificar o banco o quanto antes, pois o Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto na Resolução BCB nº 103/2021, pode ser acionado em até 80 dias após a transação. Quanto antes o MED for solicitado, maiores as chances de bloqueio e devolução dos valores.

O MED é uma ferramenta criada pelo Banco Central para possibilitar o bloqueio e a devolução de valores transferidos em situações de suspeita de fraude. O cliente pode solicitar o MED em até 80 dias após a operação. Os prazos e efeitos entre as instituições seguem as regras do Banco Central e a análise do caso concreto. No golpe do falso gerente, acionar o MED o quanto antes é essencial para tentar interromper a dissipação dos valores.

Sim. O boletim de ocorrência é indispensável para formalizar a fraude perante as autoridades, dar suporte à investigação criminal, comprovar a boa-fé do cliente e servir de base para eventual ação judicial. Sem o B.O., o banco pode alegar ausência de prova da fraude ou descaso da vítima.

Sim. A vítima de golpe bancário sofre não apenas prejuízo financeiro, mas também abalo psicológico e constrangimento. A jurisprudência permite a cumulação do pedido de devolução dos valores com indenização por danos morais, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, avaliando a gravidade do caso e a conduta do banco.

O advogado especializado em fraudes bancárias analisa o caso para identificar falhas de segurança do banco, como ausência de monitoramento de transações atípicas, abertura de contas fraudulentas e omissão ao ser comunicado da fraude. A partir disso, define a melhor estratégia para tentar recuperar os valores, seja por via administrativa, seja por ação judicial, além de orientar a vítima sobre MED, boletim de ocorrência e preservação de provas.