Pedido de Desbloqueio Judicial de Conta Bancária: Entenda Como Funciona e Como Solicitar

Introdução: Quando o bloqueio judicial surpreende e paralisa sua vida

Nada é mais angustiante do que precisar usar seu próprio dinheiro e descobrir que ele está retido. O bloqueio judicial de conta bancária costuma ocorrer de forma inesperada: sem aviso, o juiz determina ao banco que “congele” o saldo disponível. Essa medida afeta compromissos essenciais — contas, escola dos filhos, aluguel — e gera desespero. Neste guia completo, você vai entender:

• Como o bloqueio funciona e em quais hipóteses ele acontece.
• Quando e por que você pode solicitar a liberação dos valores.
• Passo a passo do procedimento, destacando a atuação profissional.
• Estratégias testadas para evitar a negativa do pedido.
• Prazos, liminares e práticas de agilização, inclusive despachos presenciais.

Com essas orientações, você saberá exatamente como conduzir o pedido de desbloqueio judicial de conta bancária com segurança e eficiência.

O que é bloqueio judicial de conta bancária?

O bloqueio judicial é uma medida determinada por juiz para resguardar créditos ou garantir cumprimento de obrigações reconhecidas em juízo. Funciona assim:

1. Decisão interlocutória ou de mérito
   • Medida cautelar, para preservar patrimônio até o julgamento final;
   • Medida executiva, quando já há sentença definitiva.
2. Transmissão pelo SisbaJud
   • Sistema eletrônico que conecta tribunais e bancos;
   • Ordem de bloqueio enviada digitalmente, sem necessidade de intimação física prévia.
3. Diferença para bloqueio administrativo
   • Administrativo: o próprio banco pode suspender operações por suspeita de fraude, inclusão em listas de inadimplentes ou sistemas de “blacklist” bancários, e até mesmo em casos de altos devedores; durante essa análise, a instituição informa que está verificando pagamentos ou — quando não há relação com transação específica — alega “desinteresse comercial”.
   • Judicial: só ocorre por ordem de um juiz e só pode ser levantado mediante nova decisão.

Embora ambos impeçam movimentação, o bloqueio administrativo reflete riscos e políticas internas do banco, enquanto o judicial depende exclusivamente de ato do Poder Judiciário.

Por que uma conta pode ser bloqueada judicialmente?

Compreender o contexto de cada ação ajuda a preparar o pedido de liberação:

1. Execuções fiscais
   A União, Estados ou Municípios podem bloquear ativos para cobrança de tributos não pagos.
2. Ações trabalhistas
   Trabalhadores requerem bloqueio para garantir o pagamento de salários, férias, 13º salário e multas rescisórias.
3. Processos cíveis
   Indenizações (danos morais, pensões alimentícias) e outras obrigações pecuniárias reconhecidas em sentença.
4. Medidas cautelares criminais
   Em investigações de crimes financeiros, lavagem de dinheiro ou corrupção, valores suspeitos são retidos para preservação de provas.

Cada caso segue rito próprio, mas sempre exige agilidade para evitar que valores legítimos fiquem retidos por longos períodos.

Quando é possível solicitar o desbloqueio da conta bancária?

A lei protege certas verbas e limita o alcance dos bloqueios. Peça a liberação se:

• Verbas impenhoráveis
  Salários, proventos de aposentadoria, pensões alimentícias e benefícios sociais (art. 833 do CPC).
• Bloqueio acima do valor da dívida
  Se o montante retido for superior ao débito reconhecido em juízo, é possível requerer a liberação do excedente. Quando se trata de verbas impenhoráveis, nossa atuação busca desbloqueio total.
• Comprometimento da subsistência
  A retenção inviabiliza despesas essenciais do titular e dependentes, violando o princípio da dignidade da pessoa humana.
• Consumidor em situação de vulnerabilidade econômica
  Microempreendedores informais e pessoas de baixa renda podem ter o bloqueio considerado desproporcional.

Para orientações detalhadas, confira como recuperar seus valores.

Como funciona o pedido de desbloqueio judicial de conta bancária?

No momento em que uma conta bancária é bloqueada judicialmente, a reversão dessa medida exige atuação técnica e imediata. Aqui no escritório da Dra. Elisângela, seguimos um procedimento minucioso, com foco na obtenção de decisões liminares favoráveis e, quando necessário, no acompanhamento completo do processo até o desbloqueio efetivo. Nosso trabalho se baseia em três pilares: rapidez, fundamentação jurídica sólida e provas incontestáveis.

Veja abaixo, em detalhes, como atuamos:

1. Análise completa da ordem de bloqueio

Antes de qualquer medida, é essencial compreender a origem e a legalidade do bloqueio. Para isso:

• Acessamos o processo judicial responsável pela ordem de bloqueio;
• Identificamos o tipo de ação (fiscal, cível, trabalhista, criminal), o valor da dívida, e o montante efetivamente retido;
• Verificamos se o bloqueio foi determinado de forma genérica ou seletiva, e se houve respeito aos critérios legais — como proporcionalidade e fundamentação;
• Avaliamos se há ordens de penhora anteriores, duplicidades ou bloqueios indevidos sobre contas de terceiros (em caso de sócios, por exemplo).

Essa análise jurídica é essencial para identificar vícios formais, possibilidades de desbloqueio total ou parcial e para definir a estratégia mais eficaz.

2. Levantamento rigoroso das provas e documentação técnica

Um pedido de desbloqueio sem provas adequadas tem grandes chances de ser indeferido. Por isso, reunimos:

• Extratos bancários detalhados, demonstrando a origem dos valores bloqueados;
• Comprovantes de recebimento de salário, aposentadoria, pensão alimentícia ou qualquer verba com natureza impenhorável;
• Documentação que comprove a destinação social do valor, como boletos de despesas essenciais (moradia, alimentação, medicamentos, escola de filhos);
• Declaração formal do cliente e de seus dependentes sobre o impacto direto do bloqueio;
• Se necessário, incluímos documentos fiscais e declarações de microempreendedor individual ou informal, para reforçar quadro de hipossuficiência ou risco de descontinuidade de renda.

Esse conjunto probatório permite que o juiz compreenda, de forma clara, que os valores retidos estão protegidos pela legislação e que sua liberação é não só legal, mas urgente.

3. Petição fundamentada com base na legislação e jurisprudência atual

Com base na análise do caso e nas provas reunidas, elaboramos uma petição altamente técnica, que inclui:

• Fundamentação nos artigos do Código de Processo Civil, especialmente o art. 833 (bens impenhoráveis), art. 300 (tutela de urgência) e art. 805 (execução menos gravosa ao devedor);
• Quando aplicável, dispositivos do Estatuto do Idoso, da Lei de Alimentos e de outras normas que ampliam a proteção a certas categorias de renda;
• Súmulas e decisões recentes dos Tribunais Superiores (STJ e STF) que reconhecem a impenhorabilidade de verbas de subsistência e a ilegalidade de bloqueios abusivos;
• Argumentação estratégica baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da conta bancária e da efetividade mínima da vida financeira do cidadão.

Também fazemos o pedido expresso de tutela liminar, para que o desbloqueio ocorra antes mesmo da citação da parte contrária — o que é comum e juridicamente admissível quando há risco de prejuízo irreparável.

4. Peticionamento no processo e solicitação formal de cancelamento da ordem via SisbaJud

Diferente do que muitos imaginam, o advogado não atua diretamente no sistema SisbaJud. O que fazemos é:

• Peticionar no processo eletrônico, dirigindo-nos ao juiz responsável pela ordem de bloqueio;
• Requerer expressamente o cancelamento da ordem de bloqueio no SisbaJud, com base nas provas anexadas e nos fundamentos jurídicos apresentados;
• Se houver acordo homologado entre as partes, também peticionamos pedindo a revogação do bloqueio por perda do objeto;
• Acompanhamos ativamente o andamento processual e despachos, com atenção especial aos prazos de urgência.

5. Despacho presencial com o juiz para acelerar o desbloqueio

Em situações de urgência — ou quando identificamos que o andamento processual está mais lento do que o ideal — enviamos um advogado associado ao fórum para despachar pessoalmente com o magistrado. Essa atuação direta proporciona:

• A exposição clara do caso e da necessidade imediata do desbloqueio;
• O reforço do pedido de tutela liminar com base em provas já protocoladas;
• O esclarecimento de pontos técnicos diretamente com o juiz, o que muitas vezes antecipa a decisão.

Esse tipo de estratégia é especialmente eficaz em fóruns com volume elevado de processos, nos quais os pedidos liminares, por vezes, enfrentam prazos mais longos. Já atuamos em varas localizadas em regiões periféricas da capital paulista onde, devido à sobrecarga, o tempo médio de análise pode ser superior ao observado em outras comarcas. Nesses casos, o despacho presencial acelera significativamente o desbloqueio.

Resumo: o diferencial está na forma como se constrói o pedido
Um pedido de desbloqueio não se trata de um simples texto com “justificativas”. Trata-se de um instrumento técnico, baseado em direito e em provas, que exige domínio da jurisprudência, atenção à forma processual e sensibilidade na demonstração da urgência. É por isso que, aqui no escritório, cada caso é conduzido com estratégia, atenção ao detalhe e conhecimento das rotinas forenses locais.

Quanto tempo demora para desbloquear a conta?

O prazo para desbloqueio judicial de uma conta bancária varia conforme o tipo de ação, a fundamentação do pedido, o volume de trabalho da vara e a clareza das provas apresentadas. Contudo, quando o pedido é bem instruído e formulado com base em tutela de urgência (liminar), é possível obter decisões rápidas e eficazes.

Prazo de apreciação da liminar

Em regra, pedidos liminares são apreciados em 48 horas a 5 dias úteis. O Código de Processo Civil estabelece que o juiz deve decidir sobre tutelas de urgência com prioridade, sobretudo quando há risco de prejuízo à subsistência ou violação de direitos fundamentais. Na prática, o cumprimento desse prazo depende do juízo, mas com uma petição bem construída, esse intervalo costuma ser respeitado.

Casos incontroversos

Quando a documentação comprova, de forma inequívoca, que os valores bloqueados têm natureza impenhorável — como salários, proventos de aposentadoria ou pensões —, o deferimento costuma ocorrer em poucos dias úteis, muitas vezes antes mesmo da manifestação da parte contrária.

Despachos presenciais para agilizar

Sempre que identificamos risco de demora ou necessidade de reforçar a urgência, um advogado associado é destacado para realizar despacho presencial com o magistrado, apresentando a situação, esclarecendo os fundamentos do pedido e solicitando análise prioritária. Essa atuação direta, quando viável, costuma antecipar substancialmente o julgamento da liminar.

Variação de prazos entre diferentes regiões do país

Como o escritório atua em todo o Brasil, temos experiência prática com os diferentes ritmos e rotinas forenses de diversas comarcas e tribunais estaduais e federais. Algumas varas têm tramitação mais eficiente, enquanto outras, por conta da sobrecarga de processos ou limitações estruturais, apresentam prazos mais extensos que a média nacional. Em certos casos, a estratégia adotada — como o uso de despacho presencial ou reforço técnico no pedido — faz toda a diferença no tempo de resposta.

Como um bom escritório evita que o pedido de desbloqueio judicial seja negado

Evitar o indeferimento de um pedido de desbloqueio não depende de sorte nem de insistência. Depende de uma atuação técnica e estratégica, pensada caso a caso. Ainda que o juiz tenha margem de interpretação, a experiência mostra que uma boa estrutura processual pode ser decisiva.

Um bom escritório ou advogado deve:

Analisar tecnicamente a ordem de bloqueio antes de qualquer petição
Compreender a natureza da ação, o tipo de cobrança, os valores envolvidos e os fundamentos legais da constrição. Isso evita pedidos precipitados e permite estruturar uma argumentação sólida desde o início.

Demonstrar, de forma objetiva, a impenhorabilidade dos valores bloqueados
Reunir e destacar provas documentais que comprovem que os valores têm origem protegida por lei — como salários, proventos de aposentadoria, pensões ou benefícios assistenciais. A clareza nessa demonstração costuma ser determinante para a concessão da liminar.

Formalizar acordos com clareza e pedir o cancelamento do SisbaJud com precisão
Quando há composição entre as partes, peticionar de imediato informando o acordo e requerendo o cancelamento da ordem de bloqueio. É essencial evitar pedidos vagos ou documentos insuficientes que possam gerar dúvida no magistrado.

Fundamentar com jurisprudência atual e relevante
Utilizar precedentes que tratam especificamente do mesmo tipo de verba ou situação. Referências genéricas ou antigas pouco influenciam. Bons profissionais atualizam sua base jurídica continuamente para apoiar pedidos com decisões concretas.

Adaptar a estratégia à realidade de cada foro
Considerar a estrutura, os prazos médios e o perfil de decisão da vara onde o processo tramita. Em locais com tramitação mais lenta, adotar medidas práticas, como realizar despachos presenciais com o juiz, pode ser fundamental para garantir a celeridade que o caso exige.

Mas nem sempre a técnica é suficiente
Ainda que todos os critérios acima sejam respeitados — com provas claras, jurisprudência pertinente e risco evidente de prejuízo ao cliente — existem situações em que o pedido é indeferido sem justificativa adequada.

É possível se deparar com decisões que, mesmo diante de fundamentação robusta, parecem ignorar os argumentos apresentados. Seja por excesso de demanda, por modelos padronizados de decisão ou por uma leitura demasiadamente rígida da legislação, há casos em que o indeferimento ocorre sem o devido enfrentamento da tese jurídica exposta na petição.

Essas decisões, embora não sejam regra, contrariam os princípios da motivação das decisões judiciais (art. 489 do CPC), da ampla defesa e da tutela jurisdicional efetiva. Nessas situações, cabe ao advogado seguir atuando com firmeza e responsabilidade, apresentando recursos, embargos ou pedidos de reapreciação — sempre com base técnica e respeito ao processo.

Desbloquear sua conta é possível — com estratégia e conhecimento jurídico

O bloqueio judicial de conta bancária não é definitivo. Com documentação precisa, fundamentação jurídica robusta e a atuação de um advogado preparado, você reverte a medida e retoma o acesso aos seus recursos. Aqui no escritório, unimos técnica, agilidade e conhecimento profundo do Judiciário para proteger seus direitos financeiros. Se sua conta foi bloqueada, fale conosco para uma avaliação personalizada e recupere o controle do seu dinheiro.