A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de seus programas de transação, abre uma janela rara e estratégica para empresários que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União. Essa iniciativa representa uma oportunidade limitada e, muitas vezes, única para reduzir substancialmente juros e multas, recuperar a saúde financeira da empresa e retomar a competitividade no mercado.
Mas atenção: o programa tem início, meio e fim — assim que o edital expira, as condições especiais deixam de valer. Por isso, é essencial entender como funciona, quem se qualifica e, principalmente, contar com a orientação de uma advogada tributarista para aproveitar ao máximo esse benefício.
1. Por Que a PGFN Representa uma Oportunidade Única
- Descontos Significativos em Juros e Multas na dívida ativa
Com base no edital de transação de 2025, a PGFN permite reduções que podem chegar a 100% dos encargos (juros e multas) em débitos classificados como de difícil recuperação ou inseridos em setores impactados pela crise econômica. Antes, os descontos raramente ultrapassavam 30% nesses encargos; agora, há autorização para abatimentos máximos, maximizando a economia para o empresário. - Janela Temporária com Prazos Determinados
O programa não é permanente: o edital abre em data definida e encerra-se ao atingir o limite de tempo ou o teto orçamentário. Depois disso, só será possível negociar em condições convencionais, normalmente menos vantajosas. Portanto, hoje a PGFN é a porta de entrada para quem precisa regularizar débitos antes que o prazo acabe. - Flexibilidade de Parcelamento
- Grandes dívidas (acima de R$ 1 milhão) podem ser parceladas em até 133 meses.
- Médias dívidas (entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão) têm prazo de até 96 meses.
- Débitos menores (abaixo de R$ 300 mil) podem ser parcelados em até 60 meses.
- Critérios de Seleção Baseados em Mérito
A PGFN estabelece pontuação conforme o perfil do devedor:- Setores Prioritários (construção civil, comércio, serviços afetados pela crise);
- Empresas em Situação de Dificuldade Financeira Incontestável;
- Débitos Antigos ou Classificados como Dílutíveis.
2. Quem Pode Aproveitar o Programa de Transação
- Pessoas Jurídicas e Físicas com débitos inscritos na dívida ativa da União.
- Empresas com histórico de inadimplência, mas que demonstrem capacidade de pagamento condicional às novas regras.
- Setores mais afetados pela crise (sinalizados no edital como prioritários).
- Micro e Pequenas Empresas em situação de vulnerabilidade econômica, mediante comprovações contábeis e fiscais.
Documentação Necessária
- Extrato Completo da Dívida Ativa (para identificação detalhada de tributos, multas e juros).
- Demonstrações Financeiras de 2022 e 2023 (balanços, DRE e fluxo de caixa).
- Comprovantes de Queda de Faturamento (notas fiscais emitidas, relatórios de vendas).
- Laudos ou Atestados de Dificuldade Operacional (quando aplicável).
Sem uma apresentação bem fundamentada, a PGFN pode conceder apenas descontos parciais, limitando o potencial de economia. Por isso, é fundamental contar com uma advogada tributarista para construir o melhor argumento jurídico e contábil.
3. Vantagens de Uma Advogada Tributarista para Negociar com a PGFN
- Mapeamento Preciso dos Débitos e Encargos
Identificação exata de quais parcelas de juros e multas podem ser eliminadas ou minoradas ao máximo. - Estratégia de Classificação de Débitos
Adequação ao edital (por exemplo, enquadrar a empresa como de “difícil recuperação” ou “setor estratégico”), garantindo pontuação máxima. - Petição e Documentação Especializada
Redação de petições técnicas — fundamentadas em jurisprudência, pareceres contábeis e provas consistentes — para demonstrar necessidade de desconto pleno. - Negociação Focada em Redução Máxima
Enquanto um contador muitas vezes busca descontos convencionais (30–50% sobre encargos), a advogada tributarista objetiva os percentuais máximos permitidos, assegurando o menor valor possível. - Mitigação de Riscos de Indeferimento
Revisão de todos os requisitos do edital para evitar falhas formais ou ausência de documentos que causem a rejeição do pedido.
Para entender como a advogada tributarista atua nesse processo, acesse esta página sobre Advogada Tributarista e conheça as etapas de um planejamento tributário eficaz.
4. Casos de Sucesso do Escritório
4.1 Exemplo de Construtora com Dívida de R$ 1.338.000,00
Cenário Inicial (Negociação Convencional)
- Débito inscrito: R$ 1.338.000,00 (substancial parte composta por juros e multas).
- Proposta de negociação via contador: desconto reduzido de encargos, resultando em R$ 970.000,00.
- Prazo de pagamento exigido: 60 meses, com entrada de 20% (R$ 194.000,00) e parcelas mensais com juros comerciais.
Resultado do Escritório (Advogada Tributarista)
- Apresentação da Capacidade de Pagamento
- Demonstração de fluxo de caixa projetado, evidenciando situação financeira limitada.
- Relatórios contábeis que mostravam queda de 35% no faturamento em 2023.
- Extirpação de Juros e Multas Indevidas
- Identificamos parcelas de encargos que, pela portaria 2025, poderiam ser abatidas integralmente.
- Protocolamos petição fundamentada, solicitando 100% de redução de encargos para débitos classificados como “de difícil recuperação”.
- Novo Acordo com a PGFN
- Valor final negociado: R$ 647.000,00 (redução de 51,6% sobre o total original).
- Forma de pagamento: 120 meses, com entrada diluída ao longo de todas as parcelas (sem aporte único inicial).
Comparativo
- Pela proposta convencional: R$ 970.000,00 em 60 meses (com R$ 194.000,00 de entrada).
- Com o escritório: R$ 647.000,00 em 120 meses (sem pagamento à vista, graças à diluição da entrada nas parcelas).
Isso representou uma economia imediata de R$ 323.000,00 e um alívio no fluxo de caixa, pois a construtora não precisou desembolsar valor significativo de uma só vez.
4.2 Exemplo de Prestadora de Serviços com Dívida de R$ 450.000,00
Cenário Inicial (Negociação Convencional)
- Débito inscrito: R$ 450.000,00 (tributos federais e FGTS, com juros e multas altos).
- Proposta de negociação via contador: descontos modestos sobre encargos, resultando em R$ 330.000,00.
- Prazo de pagamento exigido: 48 meses, com entrada de 15% (R$ 49.500,00) e parcelas mensais a juros comerciais.
Resultado do Escritório (Advogada Tributarista)
- Análise da Situação Financeira
- Apresentação de relatório que comprovava queda de 40% no faturamento em 2023.
- Projeto de fluxo de caixa indicando inviabilidade de pagar em poucas parcelas.
- Proposta de Abatimento Máximo
- Com base na portaria 2025, classificamos a prestadora de serviços como “microempresa vulnerável” e pleiteamos 100% de redução de juros e multas.
- Destacamos a importância da manutenção de empregos e dos contratos suspensos.
- Novo Acordo com a PGFN
- Valor final negociado: R$ 210.000,00 (redução de 53,3% sobre o total original).
- Forma de pagamento: 96 meses, com a “entrada” de 10% (R$ 21.000,00) parcelada junto às demais prestações, ou seja, sem necessidade real de desembolso imediato na prática. O valor correspondente à entrada foi diluído em todas as parcelas, proporcionando fluxo de caixa zero de entrada.
Comparativo
- Pela proposta convencional: R$ 330.000,00 em 48 meses (com R$ 49.500,00 de entrada).
- Com o escritório: R$ 210.000,00 em 96 meses (sem pagamento à vista, pois a entrada foi diluída nos 96 meses).
Isso permitiu que a prestadora de serviços regularizasse sua situação sem comprometer seu capital de giro e retomasse contratos suspensos, revertendo a crise em apenas três meses.
5. A Importância de Agir Antes que o Prazo Acabe
- Janela Limitada
Assim que o edital expirar, as condições – como desconto de até 100% em encargos e prazos estendidos – deixarão de valer. A PGFN retornará ao modelo convencional de negociação, com descontos menores (tipicamente 30% sobre encargos) e exigência de entrada elevada. - Documentação e Protocolo
Montar a documentação completa (extrato da dívida, balanços, relatórios de faturamento) leva tempo. Quem deixa para a reta final corre o risco de enfrentar gargalo na entrega de papéis, indeferimento por falta de comprovação ou simplesmente não conseguir protocolar a petição antes do encerramento do edital. - Concorrência por Vagas no Programa
Em muitos casos, há limite orçamentário para descontos e redução de encargos — ou seja, a PGFN satisfaz primeiro as empresas que apresentam documentação mais completa e argumentos jurídicos contundentes. Por isso, quem age rápido e com assessoria especializada obtém prioridade.
6. Orientações Finais
A PGFN oferece agora uma janela excepcional para quitar ou parcelar dívidas ativas federais com descontos de até 100% em juros e multas, além de prazos de pagamento que podem chegar a 133 meses. Porém, desde a publicação do edital até o encerramento do prazo, essa é uma oportunidade temporária — e pode não se repetir tão cedo.
- Você, empresário, que precisa regularizar passivos tributários, não pode deixar essa chance escapar.
- Conte com a experiência de uma advogada tributarista para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e o desconto máximo seja obtido.
- Reúna sua documentação, simule cenários, protocole a petição antes do prazo e evite pagar mais do que o necessário.
Não aceite abordagens genéricas de venda de “desconto simplificado”: a diferença entre um profissional contábil e uma advogada tributarista se reflete em centenas de milhares de reais economizados — como mostram os casos de sucesso do nosso escritório.
Não espere até ser tarde demais. Acesse agora advogada tributarista e descubra como maximizar seu desconto na dívida ativa antes que este programa especial da PGFN se encerre.
“Quem negocia a dívida ativa sem orientação especializada muitas vezes paga muito mais do que o necessário. A porta da PGFN está aberta, mas o tempo corre contra você.”
– Dra. Elisângela B. Taborda, Advogada Tributarista
Aviso Importante: Este texto apresenta casos reais de sucesso do nosso escritório, ajustados para preservar confidencialidade. Cada dívida ativa possui particularidades que precisam ser avaliadas individualmente. Sempre consulte um profissional qualificado antes de tomar decisões.
