A revisão da tributação monofásica no âmbito do Simples Nacional tem como objetivo identificar e corrigir pagamentos indevidos de PIS e COFINS incidentes sobre a receita de produtos sujeitos ao regime monofásico, possibilitando a recuperação de valores recolhidos a maior.
No regime monofásico, a responsabilidade pelo recolhimento dessas contribuições é concentrada no fabricante ou importador. Ou seja, os revendedores ou varejistas que atuam na cadeia subsequente não devem recolher novamente esses tributos, mesmo quando optantes pelo Simples Nacional.
No entanto, é comum que empresas do Simples incluam indevidamente essas receitas na base de cálculo do DAS, resultando em uma carga tributária superior à devida. A atuação consiste em revisar as receitas declaradas, identificar produtos sujeitos à tributação monofásica e recalcular os valores efetivamente devidos, considerando a legislação aplicável e a jurisprudência vigente.
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