Se você é aposentado ou pensionista e possui laudo de doença grave, o desconto de IR na sua aposentadoria pode ser suspenso imediatamente — com devolução dos últimos 5 anos.
A ação é ajuizada com urgência, com pedido de liminar para suspender o desconto indevido de IR já no mês seguinte.
Cada etapa do processo é conduzida com técnica e experiência, buscando assegurar a aplicação do direito à isenção conforme previsto em lei.
Atuação voltada exclusivamente para aposentados e pensionistas com diagnóstico de doença grave. Conhecimento técnico direcionado para esse tipo de causa, sem generalismo.
A legislação brasileira assegura o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves. Trata-se de uma proteção legal que busca reduzir o impacto financeiro dessas condições de saúde, garantindo mais tranquilidade e respeito à dignidade do beneficiário.
isenção garantida mesmo em caso de remissão de doença
Doença do coração com impacto funcional grave.
Síndrome imunológica prevista legalmente.
Doença autoimune que assegura direito à isenção.
Enfermidades hepáticas com prejuízo severo à saúde.
Parcial ou total, com laudo médico válido.
Condições que causam incapacidade permanete
Trantorno psíquicos que afetam a lucidez.
Exposição radioativa com efeitos graves.
Doença Infecciosa respiratórioa ativa.
Doença crônica com previsão legal de isenção.
Trantorno psíquicos que afetam a lucidez.
📌 Importante:
Além das doenças expressamente listadas na Lei nº 7.713/88, há casos em que outras condições graves também foram reconhecidas judicialmente, com base em laudos médicos e na análise da incapacidade gerada. A jurisprudência vem evoluindo, e cada situação deve ser avaliada individualmente.
Para ingressar com a ação judicial, não exigimos perícias demoradas nem laudos emitidos exclusivamente por perito oficial do INSS ou do seu órgão de origem. O que realmente importa é a documentação médica adequada e os comprovantes que atestam seu vínculo como aposentado ou pensionista. Esses são os elementos essenciais para fundamentar o pedido com segurança jurídica.
Pode parecer simples à primeira vista, e é natural que algumas pessoas pensem em tentar resolver por conta própria, pela via administrativa. Mas a realidade é outra.
O processo de isenção envolve detalhes técnicos, exigências específicas e argumentos jurídicos que, quando mal apresentados, levam quase sempre à negativa — mesmo nos casos em que o direito é evidente.
Aqui no escritório, atuamos com base em experiência prática, conhecimento da jurisprudência e domínio das objeções que normalmente são usadas para indeferir pedidos. Sabemos exatamente o que será exigido, o que será contestado e como estruturar um pedido juridicamente sólido desde o início.
Muitos que tentam sozinhos acabam perdendo tempo precioso — tempo esse que poderia estar sendo revertido em alívio financeiro mensal e no reconhecimento de um direito que já poderia estar sendo aplicado. É por isso que a condução profissional faz toda a diferença.
A isenção do imposto de renda representa uma mudança real e imediata na vida financeira de aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves. Esse direito legal reduz significativamente os descontos no seu benefício, resultando em mais renda disponível todos os meses.
O valor que antes era retido pode ser redirecionado para despesas com saúde, medicamentos, alimentação, moradia ou simplesmente para trazer mais conforto à sua rotina. Em momentos em que cada recurso importa, esse alívio no orçamento faz diferença.
Além de representar um ganho financeiro direto, a isenção também significa mais autonomia e tranquilidade para quem já enfrenta desafios com saúde. Menos impostos, mais dignidade.
💬 Você já imaginou o quanto esse valor que sai todo mês poderia estar ajudando você agora? Com a isenção, o dinheiro que antes ia para o governo volta para o seu orçamento.
Ao ingressar com a ação judicial, não buscamos apenas a suspensão dos descontos mensais de IR. Também incluímos o pedido de devolução de tudo o que foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos — desde que os documentos estejam completos e a condição de saúde já estivesse presente nesse período.
Esse valor pode representar uma quantia expressiva, muitas vezes superior ao próprio custo da ação, e ajuda a reparar parte do prejuízo causado pelo desconto indevido.
A isenção do imposto de renda gera maior impacto para aposentados e pensionistas com rendimentos mensais mais elevados, onde os descontos costumam ser altos e constantes. Atuamos exclusivamente para esse perfil de beneficiário, garantindo que o trabalho jurídico entregue um resultado financeiro relevante — tanto na renda mensal quanto na possibilidade de restituição dos últimos anos.
Salário Bruto | IR (antes da isenção) | Salário Líquido com desconto | Salário Líquido com isenção |
|---|---|---|---|
R$ 4000,00 | R$ 386,94 | R$ 3.613,06 | R$ 4.000,00 |
R$ 5000,00 | R$ 490,04 | R$ 4.509,96 | R$ 5.000,00 |
R$ 6.000,00 | R$ 742,04 | R$ 5.257,96 | R$ 6.000,00 |
R$ 7.000,00 | R$ 994,04 | R$ 6.005,96 | R$ 7.000,00 |
R$ 8.000,00 | R$ 1.246,04 | R$ 6.753,96 | R$ 8.000,00 |
R$ 10.000,00 | R$ 1.750,04 | R$ 8.249,96 | R$ 10.000,00 |
R$ 12.000,00 | R$ 2.254,04 | R$ 9.745,96 | R$ 12.000,00 |
R$ 15.000,00 | R$ 3.004,04 | R$ 11.995,96 | R$ 15.000,00 |
📌 Os valores de IR são aproximados, baseados na tabela progressiva vigente e sem outras deduções (como dependentes ou plano de saúde).
Renda mensal aumenta imediatamente
Descontos indevidos são suspensos
Possibilidade de restituição retroativa
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Sim. A isenção pode ser solicitada a qualquer momento, desde que haja diagnóstico de uma das doenças previstas em lei e o desconto de IR esteja acontecendo. Inclusive, é possível pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Sim. A isenção pode ser solicitada a qualquer momento, desde que haja diagnóstico de uma das doenças previstas em lei e o desconto de IR esteja acontecendo. Inclusive, é possível pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Não. Nossa atuação é judicial e baseada em laudos médicos emitidos por profissionais devidamente habilitados. Não exigimos laudo do INSS ou perícia oficial administrativa.
Se for feito de forma incorreta ou incompleta, sim. Por isso nossa atuação é técnica, com base em jurisprudência e nos argumentos certos para evitar indeferimentos por falhas formais.
Alguns casos têm decisões liminares em poucas semanas. O prazo para restituição varia conforme a análise judicial e a documentação apresentada, mas quanto antes o processo for iniciado, maiores as chances de êxito.
Sim. A isenção pode ser solicitada a qualquer momento, desde que haja diagnóstico de uma das doenças previstas em lei e o desconto de IR esteja acontecendo. Inclusive, é possível pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Sim. O direito à isenção se aplica tanto a aposentados e pensionistas do INSS quanto a servidores públicos federais, estaduais ou municipais. O que importa é o vínculo com o benefício e o diagnóstico de uma das doenças previstas em lei
Sim. Se você já conseguiu a suspensão dos descontos, mas nunca recebeu a devolução dos valores pagos nos anos anteriores, é possível ingressar com ação judicial para solicitar essa restituição, desde que esteja dentro do prazo legal de 5 anos retroativos.
Depende do caso. Muitos processos obtêm decisão liminar (tutela de urgência) em poucas semanas, suspendendo o desconto imediatamente. Já o pedido de restituição pode levar mais tempo, pois depende da análise do histórico e do trâmite judicial completo.
Atendemos qualquer aposentado ou pensionista, mesmo que a aposentadoria não seja por invalidez. O que garante o direito é o diagnóstico da doença grave, e não o motivo da aposentadoria.
Não. A isenção não é automática. Mesmo após o diagnóstico de uma doença grave, é necessário solicitar formalmente a isenção junto ao órgão pagador (como o INSS) ou por meio de ação judicial. Apenas após o deferimento do pedido é que a isenção passa a valer.
Não. A isenção se aplica exclusivamente aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outras fontes de renda, como aluguéis, atividades autônomas ou salários, continuam sujeitas à tributação normal.
Depende da via pela qual a isenção foi concedida:
Via administrativa: Geralmente, é necessário renovar a isenção periodicamente, conforme orientações do órgão pagador.
Via judicial: A isenção concedida judicialmente tende a ter caráter permanente, desde que a condição de saúde permaneça inalterada.
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Isenção de Imposto de Renda Judicial
Isenção de Imposto de Renda com Restituição Retroativa
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