Elisângela B. Taborda
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Golpe da Falsa Portabilidade (Empréstimo Consignado)

Em agosto de 2025, o INSS adotou medidas inéditas para conter irregularidades no consignado, com reforço de controle, suspensão de operações em instituições específicas e exigência de biometria no Meu INSS para novos descontos.

Com o endurecimento das regras, os golpes de falsa portabilidade ganharam destaque. Nesta página, explicamos como funciona a fraude, quais são os sinais de alerta e quais medidas imediatas aumentam a chance de proteção do benefício e do patrimônio.

O que é portabilidade legítima

Portabilidade verdadeira é a transferência do saldo devedor do empréstimo de um banco para outro, feita diretamente entre as instituições.

Não há taxa ao consumidor e não existe devolver valores por PIX ou boleto para liberar portabilidade.

Como o golpe acontece

A abordagem costuma ocorrer por telefone ou WhatsApp. O interlocutor promete juros menores e redução de parcela com troco para você colocar no bolso.

Após coletar dados, envia links de assinatura e conduz o fluxo fora da operação interbancária regular. Em seguida, entra dinheiro na sua conta e o golpista pede devolução por PIX ou boleto alegando erro de valor.

Na prática, foi contratado um novo empréstimo. A vítima pode ficar com dois contratos e perder o valor devolvido.

Em cenários mais graves, há indução para instalação de app de acesso remoto ou compartilhamento de tela, permitindo captura de SMS, autorização de operações e esvaziamento de conta.

Características comuns do golpe

  • Discurso de portabilidade imediata com promessa de troco.
  • Depósito seguido de pedido de devolução por erro ou diferença.
  • Contato por WhatsApp e links de assinatura rápida.
  • Pedido de SMS, senha, token ou acesso remoto.
  • Ausência de proposta formal e quitação interbancária documentada.
  • Cobrança de taxa, sinal ou pagamento para liberar saque.

Como identificar (check rápido)

  • Portabilidade legítima não manda transferir nem devolver valores.
  • A quitação é entre bancos; cliente não paga PIX ou boleto para portar.
  • Troco é sinal típico de novo empréstimo disfarçado.
  • Confirme sempre no canal oficial do banco.
  • Sem biometria no Meu INSS para novos descontos, suspeite.

Entenda com este exemplo

Dona Lúcia, aposentada, recebeu ligação de suposta central do banco. Prometeram reduzir parcela com troco e ela assinou digitalmente. No dia seguinte, houve depósito na conta e pedido de devolução imediata por PIX para corrigir valor.

Depois, descobriu que nunca houve portabilidade: foi feito novo empréstimo e o contrato anterior permaneceu ativo. O valor devolvido desapareceu.

Direitos do consumidor

  • CDC (art. 14): responsabilidade objetiva por falha na prestação do serviço.
  • STJ (Súmula 479): fraudes bancárias integram risco da atividade.
  • Reforços regulatórios de 2025 ampliam o dever de segurança e informação em toda a cadeia do consignado.

O que fazer imediatamente

  1. 1. Pare ao ouvir troco, devolução ou taxa de portabilidade.
  2. 2. Notifique por escrito o banco e conteste a contratação; peça cessação dos descontos.
  3. 3. Registre boletim de ocorrência e reclamação no Procon.
  4. 4. Ative bloqueio do benefício no Meu INSS.
  5. 5. Procure advogado especialista para pedir nulidade contratual, tutela de urgência, restituição e danos morais quando cabível.

Checklist de segurança

Não instale aplicativos enviados por link para suporte, portabilidade ou acesso remoto.

Encerre chamadas de vídeo que peçam controle remoto, compartilhamento de tela ou instalação de app.

Nunca forneça código SMS ou senha fora do app oficial do banco.

Confirme propostas nos canais oficiais antes de assinar.

Recuse links de assinatura por WhatsApp; exija proposta formal e comparativo.

Guarde provas (prints, áudios e protocolos) e conteste por escrito pedidos de devolução.

Registre B.O. e reclamação no Procon.

Use o serviço oficial do Meu INSS para bloqueio e desbloqueio do benefício.

Entre em contato com um advogado especialista

Peça tutela de urgência para suspender descontos e anular contratações viciadas.

Falar com a especialista

Perguntas frequentes (FAQ)

Portabilidade tem custo ou exige devolução de valores?

Não. Não há pagamento pelo consumidor e não existe devolução por PIX ou boleto para liberar portabilidade. A liquidação ocorre entre os bancos.

Entrou dinheiro na minha conta e pediram para corrigir o valor devolvendo uma parte. É normal?

Não. Esse é um sinal clássico de golpe: novo empréstimo disfarçado de portabilidade e pedido de devolução indevida.

Disseram ser do meu banco (gerente/central) ou de outro banco com taxa menor. Posso confiar?

Confirme sempre no canal oficial do banco (app e telefone do cartão). Sem biometria e sem fluxo interbancário documentado, desconfie.

Como bloqueio meu benefício para impedir novos consignados?

O bloqueio e desbloqueio são feitos no Meu INSS (site e app), por serviço oficial e público.

O que mudou recentemente que ajuda a combater golpes?

O INSS reforçou controles, incluindo biometria para novos descontos e medidas cautelares contra instituições com irregularidades no consignado.

Entre em contato

Contatos:

  • (11) 93434-5205
  • (11) 3392-6000
  • Av. Marquês de São Vicente, 230 - Sala 1217
  • @dra.ellistaborda

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